Leis Municipais 2009

NúmeroDescriçãoData
775/2009Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2009.16/01/2009
776/2009Institui o Programa Municipal de "Complementação Alimentar".16/02/2009
777/2009Dá nova redação à Lei 764/2007.03/03/2009
778/2009Dispões sobre abertura de Créditos Especiais ao Orçamento do Município para o exercício 2009.30/03/2009
779/2009Dispõe sobre concessão de gratificação a profissionais da Educação.30/03/2009
780/2009Altera o anexo I da Lei Municipal 770/200830/03/2009
781/2009Dispõe sobre a concessão de diárias aos representantes do Poder Executivo Municipal.17/04/2009
782/2009Autoriza o Executivo Municipal a quitar multas de trânsito.17/04/2009
783/2009Dá denominação à vias públicas do Município17/04/2009
784/2009Cria o Programa Auxílio Universitário no Município.17/04/2009
785/2009Denominação do Terminal Rodoviário Vereador Victor Dias da Silva.17/04/2009
786/2009Denominação da Quadra Poliesportiva Vereador Ademar de Barros17/04/2009
787/2009Denomina nome da Rua Sebastião Marcelino.17/04/2009
788/2009Dispõe sobre abertura de créditos especiais ao orçamento municipal para o exercício 2009.19/05/2009
789/2009Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal para o exercício 2010.01/06/2009
790/2009Dispõe sobre restauração administrativa da Prefeitura Municipal.01/06/2009
791/2009Ratifica Protocolo, visando a instituição de consórcio para destinação de resíduos sólidos.09/06/2009
792/2009Concede auxílio financeiro à APAE do Município.09/06/2009
793/2009Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.22/06/2009
794/2009Institui Biblioteca Pública Municipal.22/06/2009
795/2009Dispõe sobre criação de Banda de Música Municipal22/06/2009
796/2009Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Habitação.30/07/2009
797/2009Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito suplementar no orçamento do Município para o exercício 200917/08/2009
798/2009Autoriza o Executivo Municipal a celebrar o termo de acordo de Cooperação técnica e Administrativa com o INSS.17/08/2009
799/2009Declara de utilidade pública a Associação terapêutica "Restaurando Vidas".28/10/2009