Leis Municipais 2013

NúmeroDescriçãoData
853/2013Dá denominação à via pública no Município.08/02/2013
854/2013Concede auxílio financeiro, em forma de subvenção, à APAE.09/03/2013
855/2013Autoriza o Município participar do Consórcio Intermunicipal CISDESTE.21/03/2013
856/2013Dispõe sobre a concessão de diárias aos representantes do Poder Executivo Municipal.21/03/2013
857/2013Concede auxilio financeiro, em forma de subvenção, ao Clube da Melhor Idade.15/04/2013
858/2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional, tipo especial.10/05/2013
859/2013Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.24/06/2013
860/2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida com o INSS.11/07/2013
861/2013Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município.20/09/2013
862/2013Dispõe sobre benefícios eventuais da Política de Assistência Social.20/09/2013
863/2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional, tipo especial.20/09/2013
864/2013Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultura do Município.25/11/2013
865/2013Dispõe sobre o Desmembramento e a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal.27/11/2013
866/2013Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Dores do Turvo no Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável BDS .27/11/2013
867/2013Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dores do Turvo para o exercício financeiro de 2014.27/11/2013
868/2013Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.27/11/2013
869/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.27/11/2013
871/2013Dispõe sobre a contratação temporária de Servidores para atendimento à Programas Especiais, NASF e Oficineiras da SMAS.20/12/2013