Leis Municipais 2015

Número Descrição Data
893/2015Autoriza conceder reajuste aos servidores do Legislativo Municipal.21/05/2015
894/2015Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar.21/05/2015
895/2015Altera redação da Lei Municipal 592/92, para adequar o Mandato dos conselheiros tutelares às inovações trazidas pela Lei Federal 12.696/2012.21/05/2015
896/2015Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar.22/05/2015
897/2015Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a abrir créditos suplementares.22/05/2015
898/2015Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.30/06/2015
899/2015Adota o Diário Oficial do Municípios do Estado de Minas Gerais, instituída e administrada pela AMM.30/06/2015
900/2015Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar.27/08/2015
901/2015Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo a abrirem créditos suplementares.27/08/2015
902/2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.08/09/2015
903/2015Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.09/09/2015
904/2015Inclui ações no PPA 2013/2016 e na LDO para o exercício de 2016.13/10/2015
905/2015Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Especial.13/10/2015
906/2015Inclui ações no PPA 2013/2016 e na LDO para o exercício de 2016.09/11/2015
907/2015Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.09/11/2015
908/2015Dispõe sobre a regulamentação de parcelamento de solo, de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobras de imóveis urbanos ou urbanizados, loteamentos irregulares ou clandestinos, loteamentos instituídos pelo Município, institui Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS).17/11/2015
909/2015Estima receita e fica despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.30/11/2015
910/2015Autoriza remanejamento de que menciona.14/12/2015
911/2015Denomina nome de Rua Municipal.15/12/2015
912/2015Lei 912-201515/12/2015
913/2015Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal 125/200223/12/2015