Leis Municipais 2016

NúmeroDescriçãoData
933/2016Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares.29/11/2016
932/2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida com o INSS.20/10/2016
931/2016Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a abrirem créditos suplementares.11/10/2016
930/2016Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.11/10/2016
929/2016Fixa vencimentos de Agentes políticos, Secretários Municipais, para a Legislatura 2017/2020.05/10/2016
928/2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar.05/10/2016
927/2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Poder Legislativo a abrirem créditos suplementares.02/09/2016
926/2016Institui Nome da Creche Municipal.30/08/2016
925/2016Denomina nome de Rua Municipal.12/08/2016
924/2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar.24/06/2016
923/2016Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.17/06/2016
922/2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar.09/06/2016
921/2016Institui o nome de Quadra no Bairro Santo Antônio.03/05/2016
920/2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar.18/04/2016
919/2016Regulamenta o Funcionamento de Equipamentos sonoros automotivos em vias públicas, estabelecimentos comerciais.18/04/2016
918/2016Autoriza a doação de bem imóvel à APAE de Dores do Turvo.31/03/2016
917/2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar crédito adicional tipo especial.11/03/2016
916/2016Dispõe sobre alteração de redação do inciso II da Lei Municipal 907/2015.11/03/2016
915/2016Altera o Anexo II da Lei Municipal 872/2014.15/02/2016
914/2016Autoriza conceder reposição nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal.15/02/2016